| Projeto: |
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PL 809 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-809/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0809-2013 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, Nº 942 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / GEORGINO AVELINO ( RUA SENADOR ) / IMOVEL / ITAQUERA ( DISTRITO ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1589-2017
ver documento Urb0452-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | CCJ | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | URB | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | ADM | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 629/2013 de 13/12/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/03/2014 atraves do(a) OF ATL 73/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 809/13, atraves do Documento Recebido nro. 165/2014
Oficio CMSP 61/2014 de 21/03/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel da rua senador georgino avelino, 942
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/05/2014 atraves do(a) OF ATL 181/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras em atenção ao pedido de subsídios da ccjlp acerca do pl 809/2013, atraves do Documento Recebido nro. 346/2014
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/08/2019 atraves do(a) OF ATL 317/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 533/2019
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |